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Contratos de Trabalho - Aplicação Prática

Objetivo Geral

Conhecer e aplicar os princípios do novo código do trabalho, nomeadamente ao nível de contratos laborais, faltas, férias e licenças, cessação dos contratos e poder disciplinar.

Objetivos Específicos

  • Identificar os princípios do contrato de trabalho;
  • Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho;
  • Reconhecer os regimes especiais aplicáveis aos trabalhadores.

Destinatários

Esta formação destina-se a todos os profissionais que pretendam desenvolver as suas competências de elaboração e gestão de contratos de trabalho.

Programa

  1. Direitos, garantias e deveres e período experimental, teletrabalho
  2. Contratos laborais e suas especificidades
  3. Férias, feriados e faltas, horário de trabalho, isenção de horário, suplementar
  4. Retribuição
  5. Cessação de contratos de Trabalho

Certificação

No final do curso os participantes receberão um Certificado de Qualificações, com aproveitamento, no caso do alcance dos objetivos definidos e da participação em, pelo menos, 90% da duração da formação.

Condições Gerais

  • As ações de formação da Mérito Crescente destinam-se a clientes particulares e clientes empresariais sediados em território nacional;
  • A Mérito Crescente reserva-se ao direito de não realizar a ação de formação sempre que não seja atingido o número mínimo de 4 participantes;
  • Os valores apresentados são isentos de IVA, de acordo com o Artigo 9.º do CIVA;
  • A validação da inscrição na formação presencial obriga ao pagamento de 30% do valor total do curso, no momento da inscrição, e do valor remanescente até ao início da respetiva formação;
  • A validação da inscrição na formação à distância (online), obriga ao pagamento de 100% do valor total do curso, no momento da inscrição;
  • Para os cursos ministrados online os formandos deverão ter acesso a um computador com ligação à internet.

Detalhes do Curso

Formador

SANDRA SARMENTO COELHO

Formada em Direito pela Universidade Lusíada do Porto e pós-graduada pela faculdade de Coimbra, conta com 26 anos de experiência como advogada. Com a sua persistência e confiança, a formadora irá lecionar de uma forma exemplar a formação em apreço.

Próximas Datas

DGERT

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