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Regulamento Geral de Proteção de Dados

Objetivo Geral

Aplicar as disposições do regulamento de proteção de dados pessoais em situações diversas e concretas do dia-a-dia e preparar as instituições para agirem em conformidade com o regulamento.

Objetivos Específicos

  • Saber o que é e o que envolve o RGPD e que mudanças trouxe para o Titular de dados pessoais;
  • Compreender em que consiste o tratamento de dados e quais as condições que tem de cumprir;
  • Conhecer o fluxo do tratamento de dados e as obrigações de cada interveniente no processo;
  • Perceber o impacto do RGPD a nível de segurança de dados, na forma como as organizações atuam e nas próprias relações laborais.

Destinatários

Esta formação destina-se a todos os profissionais que pretendam compreender os conceitos, direitos e obrigações nos termos do RGPD, preparando as suas empresas para agirem em conformidade com o regulamento. 

Programa

1. Introdução ao RGPD
1.1. O que é o RGPD
1.2. Noções Fundamentais
1.3. Definição de Dados Pessoais
1.4. Direitos do Titular dos Dados Pessoais

2. Tratamento dos Dados Pessoais
2.1. Consentimento do Titular
2.2. Princípios dos Dados Pessoais
2.3. Tratamento dos Dados Pessoais

3. Intervenientes no Processo
3.1. Fluxo do Tratamento de Dados
3.2. Obrigações do Responsável
3.3. Obrigações do Subcontratante
3.4. Obrigações do Encarregado da Proteção de Dados

4. Impacto do RGPD
4.1. Segurança dos Dados Pessoais
4.2. Violação de Dados Pessoais
4.3. Sanções Aplicáveis
4.4. Documentação a Manter
4.5. Impacto nas Relações Laborais

Certificação

No final do curso os participantes receberão um Certificado de Qualificações, com aproveitamento, no caso do alcance dos objetivos definidos e da participação em, pelo menos, 90% da duração da formação.

Condições Gerais

  • As ações de formação da Mérito Crescente destinam-se a clientes particulares e clientes empresariais sediados em território nacional;
  • A Mérito Crescente reserva-se ao direito de não realizar a ação de formação sempre que não seja atingido o número mínimo de 4 participantes;
  • Os valores apresentados são isentos de IVA, de acordo com o Artigo 9.º do CIVA;
  • A validação da inscrição na formação presencial obriga ao pagamento de 30% do valor total do curso, no momento da inscrição, e do valor remanescente até ao início da respetiva formação;
  • A validação da inscrição na formação à distância (online), obriga ao pagamento de 100% do valor total do curso, no momento da inscrição;
  • Para os cursos ministrados online os formandos deverão ter acesso a um computador com ligação à internet.

Detalhes do Curso

Formador

SANDRA SARMENTO COELHO

Formada em Direito pela Universidade Lusíada do Porto e pós-graduada pela faculdade de Coimbra, conta com 26 anos de experiência como advogada. Com a sua persistência e confiança, a formadora irá lecionar de uma forma exemplar a formação em Regulamento Geral da proteção de dados

Próximas Datas

DGERT

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